norma nº 1521/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais).
atender as seguintes'despesas:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008 — Manutenção da CGM
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....... R$10.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012 — Previdência Social — Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais .....................i R$137.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0016. Melhorias para Cidades
02.10.04.122.0016.1.003 — Bens Patrimoniais — Aparelhamento das Unidades
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 — Equipamentos e Material Permanente..................... R$10.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Público e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra — Estrutura — Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15451.0016.2.019 — Infra — Estrutura — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros .................. R$5.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Público e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES -— RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br EE
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.15.452.0016.2.020 — Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ................... R$18.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Público e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 — Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ............ R$80.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 - Ensino Fundamental — Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....... R$50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais ..................... tee R$20.000,00
02.15. Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.040 - Eventos turísticos - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros .............. R$5.000,00
02.16. Secretaria Municipal de Transporte
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.041 — Manutenção da SMT
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias — Civil .............. slots cessssecssseeeeeeeo R$3.000,00
02.16. Secretaria Municipal de Transporte
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.043 — Frota — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros... R$22.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.018 — Manutenção do Hospital Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336 v
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br = .
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.34.00.00.00.00.0000 - Outras Desp de Pessoal Decor. Cont. Terceirização..R$10.000,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional suplementar será utilizado
como fonte de recurso o proveniente do excesso de arrecadação, previstos no artigo 43, 8 1º,
inciso Il e 8 3º da Lei Federal nº 4.320/64, conforme memória de cálculo em anexo e assim
sintetizado:
Discriminação Apurado até 09/11 Tendência 10/12 Total
Excesso de arrecadação L 1.354.986,45 2.552.863,60 3.907.850,05
(6) Utilizado em outros 1.354.986,45 2.182.526,54 3.537.512,99
créditos |
Ç (=) Saldo a Utilizar 0,00 370.337,06 | 370.337,06
(-) Crédito desta Lei 0,00 370.000,00 | 370.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data dedua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Menhes (RJ), em ca data rlvo de2011.
Rogério Riente
Prefeito M
RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-331 5 - 2465-2336
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES —
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br = .