norma nº 1522/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EI MUNICIPAL Nº 152.2 DE OG DE Sc apriisio DE 2011.
Institui o "Culto de Ação de Graças” pelo
aniversário da cidade de Mendes.
eador Ernandes Luiz Corrêa
ANCÃ MARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e o Prefeito Municipal, sanciona,
pronyalga e manda publicar a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituído o “Culto de Ação de Graças pelo aniversário da cidade de
Mendes”.
$ 1º A celebração do Culto de Ação de Graças pelo aniversário da cidade de
Mendes será no dia 11 de julho de cada ano, podendo ser antecipada em até dois dias.
& 2º O Culto de Ação de Graças deverá constar do Calendário Oficial das Festas do
Município em cada ano.
Art. 2º Caberá ao COPAM — Conselho de Pastores do Município de Mendes, a
coordenação deste evento.
- Parágrafo Único: O COPAM — Conselho de Pastores do Município de Mendes
constituirá, anualmente, uma Comissão Organizadora formada pelos demais Pastores das
Igrejas Evangélicas de Mendes.
e Art. 3º O local do evento será definido pela Comissão Organizadora do Culto de
Ação de Graças.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará e
vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de erides, oo d
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 — GAB.: (24) 2465-3321
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