norma nº 1414/2010

— us
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/4/% DE /? DEZeço DE2010.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL até o valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil
reais), na forma desta lei.
IPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
PECIAL até o valor de R$ 206 000,00 (duzentos e seis mil reais), para
éitufa Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27.812.0010.1.014 — Quadras Esportivas — Investimentos
4 .4.90.51.00.00.00.00.0021 — Obras e Instalações
center ear cerne menta arare cena aaaer carrera eracasererenenenenanes R$195.000,00
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27.812.0010.1.015 — Contrapartida da Quadra Esportiva
4.4 90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações
erentace center aeee arara sera asesemaaeneneaaaaene ear aces cane saasA R$11.000,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso:
a) o provável excesso de arrecadação no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil
reais), proveniente do convênio firmado com o Ministério do Esporte, através da Caixa
Econômica Federal de acordo com o contrato de repasse nº 0297.312 — 39/2009, conforme
prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64.
b) anulação da dotação, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso HI da Lei Federal nº 4.320/64, como
contrapartida exigida.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0016. Meihorias para Cidade
02.08.04.122.0016.1.002 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações
errreearteerere rt oeeene carece can ns enaesenenarenen eee ns caras onaada R$11.000,00
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - WRFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES — RJ
site: www.camara-mendes.r;.gov.br e-mail: expediente(á camara-mendes.rj.gov.br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua públipação, revogadas as disposições em
contrário.
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - $2FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 88 (024) 2465-3315 - MENDES — R$
site: www.camara-mendes.rj.gov.br e-mail: expediente'á camara-mendes.rj.gov.br