| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2010 |
| Date | 2010-03-11 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na forma desta lei. |
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4 ecra a . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL NºX44 DE 7/ DE *Aexeo DE 2010. Pd EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na forma desta lei. sete reais &o araratender as seguintes despesas: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Pub. e Habitação 02.11.15. Urbanismo 02.11.15.451. Infra Estrutura Urbana 02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidades 02.11.15.451.0016.1.016 — Pavimentação de Diversas Servidões do Bairro Jardim 4.4.90.51.00.00.00.00.0021 — Obras e Instalações 02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Pub. e Habitação 02.11.15. Urbanismo 02.11.15.451. Infra Estrutura Urbana 02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidades 02.11.15.451.0016.1.017 — Contrapartida — Pavimentação de Diversas Servidões do Bairro Jardim 4 .4.90.51.00.00 00.00.0000 — Obras e ereerere ne ceeceerrererreranerereseceeeareererareresenerereresecerered R$3.037,11 Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de recurso: a) o provável excesso de arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), proveniente do convênio firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal de acordo com o contrato de repasse nº 0302.019 — 98/2009, conforme prevê o artigo 43, $ 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. b) anulação da dotação, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso Ill da Lei Federat nº 4.320/64, como contrapartida exigida. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.08. Secretaria Municipal de Administração 02.08.04. Administração 02.08.04.122. Administração Geral 02.08.04.122.0016. Melhorias para Cidade 02.08.04.122.0016.1.002 — Contrapartida de Convênios 4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações errererereanarenenaaaaae arara rea e reter aaa ca area sanar taeraeaeaeaada R$3.037,11 R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - SRFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES — RJ sue: www.camara-mendes.ri.gov.br e-mail: expediente'à'camara-mendes.rj.gov.br . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Art 3º. contrário. R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - FEFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES — RJ site: www.camara-mendes.r).gov.br e-mail: expediente/á camara-mendes.rj.gov.br