norma nº 1416/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
UNICIPAL Nº24/GDE 77 DE Zerco DE 2010.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL até O valor de R$ 103.092,78 (cento e três mil,
noventa e dois reais e setenta e oito centavos), na forma
desta lei.
PAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
ESPECIAL até o valor de R$ 103.092,78 (cento e três mil, noventa e dois
para atender as seguintes despesas:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27.812.0010.1.018 — Reforma e Amp. na Quadra de Esporte — Bairro Nossa Senhora das
Graças
4.4.90.51.00.00.00.00.0021 — Obras e Instalações
R$97.500,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27 .812.0010.1.019 — Contrapartida Quadra de Esporte - Bairro Nossa Senhora das Graças
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações
recair eeneoteatareenereeceneneneenerenea rece rennenerenaneenennos R$5.592,78
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso:
a) O provável excesso de arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e
quinhentos reais), proveniente do convênio firmado com o Ministério do Esporte, através da
Caixa Econômica Federal de acordo com o contrato de repasse nº 0314.330 — 26/2009,
conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso H da Lei Federal nº 4.320/64.
b) Anulação da dotação, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64, como
contrapartida exigida.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0016. Melhorias para Cidade
02.08.04.122.0016.1.002 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e instalações
tree nare rare renecane caneca eecena cena nacenasecanenarenansanaa R$5.592,78
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - BEFAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES — RJ
site: www.camara-mendes.rj.gov.br e-mail: expediente à camara-mendes.rj.gov br
= ESTADO DORIODE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Munici | de OZ de 2010.
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - FAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 E (024) 2465-3315 - MENDES — RJ
site: WWW “camara-mendes.rj.gov.br e-mail: expediente camara-mendes.rj.gov.br