norma nº 1418/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
WNICIPAL NºZ4/2 DE “$ DE 4/0252 DE 2010.
“Denomina Servidão José Carlos de Souza
Ribeiro, a servidão que especifica no bairro
Humberto Antunes e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Ficà denominada “Servidão José Carlos de Souza Ribeiro a servidão
que se inicia á altura do nº985 na Estrada Engenheiro Pedreira, no Bairro Humberto Antunes.
Art. 2º. A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
Municipalidade , em especial nos camês de impostos , e deverá ser formada ás concessionárias de
energia e telecomunicações e á ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização
em seus bancos de dados.
Art 3º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e a fixar placa
indicativa , conforme previsto na Lei Municipal nº 1406 de 09 de dezembro de 2009.
Art 4 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes de 2010.
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - MEFAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES — Ri
site: www.camara-mendes.rj.gov.br e-mail: expediente 'á camara-mendes.rj.gov.br