norma nº 1421/2010

. ESTADO DORIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROJETO UMA CRIANÇA
UMA ÁRVORE”
LEI ui IPAL Nº Z bol DE 23 de tfúnco DE 2010.
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CÂMARA MUNICI c,
MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
h LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Mendes o” Projeto uma criança
uma árvore”, constituído pelo fornecimento, pela municipalidade, de muda de árvore, frutífera
ou não , a cada nascimento desde que a família seja residente nesta cidade.
Inciso. 1º. A muda de árvore fornecida conforme o disposto no caput deste
artigo e observada a disponibilidade da Prefeitura Municipal, será entregue ão pai ou à mãe
da criança em até 60(sessenta) dias após o nascimento.
Inciso. 2º. A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais das
crianças observada as regras próprias de urbanismo da legistação vigente ou sugerido pelo órgão
competente da Prefeitura municipal
Art. 2º.Os poderes constituídos no Município, se necessário , solicitarão
mensalmente aos Cartórios de Registros Civil da Comarca, listagem dos nascimentos
ocorridos a fim de possibilitar o cumprimento da presente.
Art 3º.As despesas decorrentes da execução da presente lei,
ocorrerão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei por si justifica sua apresentação.
Não é possível fugir da responsabilidade perante o meio ambiente.
Todos têm que assumir o seu papel.
As notícias colocadas pelos meios de comunicação são assustadoras:
O homem preserva o meio ambiente ou a vida perecerá.
O projeto tem essa finalidade , preservar à vida.
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - EFAN: (24) 2465-2336 / 2468-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES - RJ
site: www.camara-mendes.r). gov.br e-mail: expediente'a camara-mendes.r).gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
sce ele deve ser educado para à convivência
harmoniosa
E respeitar a natureza.
árvore, contribuir para seu crescimento
para
Que os seres humanos tenham vida.
É a vida na plenitude.
Este projeto deve ser permanente e O poder público tem a obrigação de
Incrementar a sua realização.
As gerações futuras tem que ter essa consciência permanente em respeito
A vida na sua globalidade.
Quando um novo ser na:
Plantar uma é dar melhores condições
Prefeitura Municipal d
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - FAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (024)2465-3315 - MENDES — RJ
e-mail: expediente camara-mendes.rj.gov.br
site: WWW “camara-mendes.rj.gov br