norma nº 1425/2010

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE Macl DE 2010.
“Denomina “Praça das Jabuticabeiras”,
a praça que menciona no Bairro Cinco
Lagos, e dá outras providências.”
ACAÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova € cu sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica denominada “Praça das Jabuticabeiras” a praça localizada
na Avenida das Jabuticabeiras, situada entre a Rua das Tulipas e a Rua da
Cascata, no Bairro Cinco Lagos.
Art. 2º - A denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos camês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telegráfos, para atualização de seus bancos de dados.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, para atendimento do disposto na Lei Municipal nº 1406 de 09
de dezembro de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará
vigor na data fe à a publicação, revogadas
as disposições em contrário. |
Mendes, 0 de del2010.
* Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP-26700-000 - MEAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 88 (024) 2465-3515 - MENDES — RJ
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