norma nº 1426/2010

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 4426 DE OZ DE Mércio DE 2010.
- a" “Denomina “Rua Francisco Neto”, o
“gos logradouro que menciona no bairro
| É Humberto Antunes, e dá outras
: ROGÉRIO RIENTE providências.”
Prefeito Municipal -
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica denominada “Rua Francisco Neto”, o logradouro situado
na localidade conhecida como “Morro do Chico Neto”, no bairro Humberto
Antunes.
Art. 2º - A denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos camês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telegráfos, para atualização de seus bancos de dados.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, para atendimento do disposto na Lei Municipal nº 1406 de 09
de dezembro de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data qua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mendes, o? de b 2010.
* Autoria: Vereador Ernandes Luiz Corrêa
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - FAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 E (024) 2465-3315 - MENDES — R$
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