norma nº 1434/2010

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 2 DE Cltcadão DE 2010.
EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 16.296,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis
reais) para reforço de dotação no Orçamento — Programa em vigor
e dá outras correlatas providências”.
Nº. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$16296,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa € seis reais) para reforço de dotação
prevista no Orçamento — Prograrna Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipaf de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.004 PAB FIXO - Piso de Atenção Básica
3.3.90.30.01.00.00.00.0012 Material de Cons. Hospit. Odont. c Laboratorial 16.296,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso o provável excesso de arrecadação no valor de até R$ 16.296,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e
seis reais), conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Il e 8 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
assim demonstrado e extrato em anexo;
01 Saldo Anterior 27.749,73
02 Receita Realizada em 06/2010 160.551,00
03 Rendimentos Realizado em 06/10 1.123,02
04 Receita Estimada 07/10 à 11/10 133.792,50
05 Somatório de 01 a 04 323.216,25
06 Receita Prevista na LOA 306.920,00
07 Provável Excesso de Arrecadaçã 16.296,25
08 Recurso a ser utilizado 16.296,00
Art 3º. Esta Lei entyará em vigor na data de E hicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mendês (| de 2010.
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - FEEAN: (24) 2465-2356 / 2465-3321 8 (024) 2465-3315 - MENDES —- RJ
site: www.camara-mendes.rj gov.br e-mail: expediente à camara-mendes.rj.gov .br
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