norma nº 1442/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2442 DE o? DE Mermevo DE 2010.
“Denomina “Rua José Antônio
Casemiro”, o logradouro que menciona
no bairro Gaudência, e dá outras
providências.”
RA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica denominada “Rua José Antônio Casemiro”, o logradouro
situado no bairro Gaudência.
Art. 2º - A denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telegráfos, para atualização de seus bancos de dados.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, para atendimento do disposto na Lei Municipal nº 1406 de 09
de dezembro de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data Me gua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mendes, 42 de
* Autoria: Vereador Ernandes Luiz Corrêa
R ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - FEFAN: (24) 2465-2336 / 2465-3321 4 (024) 2465-3315 - MENDES - RJ
site: www.camara-mendes.rj gov.br e-mail; expediente à camara-mendes.r).gov.br