norma nº 1445/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL Nº/444DE &/ DE geito DE2MO.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$544.000,00 (quinhentos e quarenta e
quatro mil reais), na forma desta lei.
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
ArN1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO
AL SUPLEMENTAR. no valor de R$544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais), para
atender as Seguintes despesas: >
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Venciment. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...................ee R$150.000,00
. 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ....... R$70.000,00
- 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros . R$5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas . . R$8.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028. Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.011 — PAFB - Contrapartida
3.3.90.32.01.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita - Medicamentos ...R$31.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.014 — PNVECD - Contrapartida
3.3.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado... R$20.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.019 — Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.34.00.00.00.00.0000 — Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contr. de Terc............ R$260.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$544.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária, de
acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura municipal de Mendes
02.99. Reserva de Contingência
02.99.99. Reserva de Contingência
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. - CEP.: 26700-000 — (24)24652336
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.99.99.999. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.050 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0000 — Reserva de Contingência .............c ese cesrereneereneeereenearereeentaneo R$257.434,96
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.001 — Construção Ampl. e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações ...............semeeeseeseeeeeeseereeeeooseeeeeeeeeeeemeee R$100,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.001 - Manutenção da Unidade
3.3.50.43.04.00.00.00.0000 — Subvenções Sociais — ADIAME
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições .
* 4.4.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições ....
.. R$1.295,00
.. R$1.000,00
...R$1.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
“ 07.01.10.271. Previdência Básica
07.01.10.271.0005. Contribuição Previdenciária
07.01.10.271.0005.2.002 — Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais R$100,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.014 — PNVECD - Contrapartida
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo - Outros
3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ..
3.3.90.39.01.00.00.00.0000 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurid. Manut. Conserv. Maq. Equip.
3.3.90.39.02.00.00.00.0000 — Outros Serv. Terc. Pes. Juríd. Serv. Energia Elétrica .....
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurid.Serv.Comunic. em Geral .
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ...
4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamento e Material Permanente
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028. Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.015 — Manutenção do CAPS
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo - Outros
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.019 — Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.01.00.00.00.0000 — Material de Cons. Hospit. Odont. e Laboratorial... R$17.284,29
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo - Outros ............eceeereem . R$12.692,59
3.3.90.32.01.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos . . R$20.000,00
3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ....... . R$10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .... .. R$60,00
3.3.90.39.01.00.00.00.0000 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurid. Manut. Conserv. Maa. Equip ..R$4.240,00
3.3.90.39.04.00.00.00.0000 — Outros Ser. Terc. Pes. Jurid. Serv. Med. Hosp. Odont. Lab ....... R$4.636,08
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.023 - Qualigest
3.3.90.30.99.00.00.00.0051 — Material de Consumo — Outros .............eeeeeneeneereaceeeeneeeecem R$50.684,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0051 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros . .. R$45.000,00
4.4 .90.52.00.00.00.00.0051 — Equipamento e Material Permanente .. R$105.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
* 07.01.10. Saúde
07.01.10.754. Álcool
07.01.10.754.0019. Ensino Infantil
07.01.10.754.0019.2.027 — NIAD — Núcleo de Intervenção de Álcool e Drogas
* 3,3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .... R$9.900,00
TOTAL DA ANULAÇÃO $544.000,00
Art 3º. Esta Lei entra em vigor n datalde sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
de crselio de 2010.
Prefeitura Municipal|de Mendes (RJ) Jem
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336