norma nº 1446/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
NICIPAL NºZ44$DE 24 DE ereto DE 2010.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA
o” forma desta lei.
LEI:
CRÉDITO ADICIONAL S
seguintes despesas:
07. Fundo Municipal de Saúde *
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.007 — Teto SUS
3.3.90.30.99.00.00.00.0015 — Material de Consumo — Outros...
3.3.90.32.99.00.00.00.0015 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ..
SUPLEMENTAR no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), na
GIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
“Ar, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
PLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as
-.R$40.000,00
-R$5.000,00
3.3.90.39.02.00.00.00.0015 — Outros Serv. Terc. Pes. Juríd. Serv. Energia Elétrica . ...R$5.000,00
3.3.90.39.03.00.00.00.0015 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurid. Serv. Comunic. em Geral.............. R$5.000,00
3.3.90.39.04.00.00.00.0015 — Outros Serv. Tere. Pes. Jurid. Serv. Med. Hosp. Odont. Lab R$20.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0015 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros . R$15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0015 — Equipamento e Material Permanente ............ ...R$10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$100.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária, de
acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.007 — Teto SUS
3.3.90.32.01.00.00.00.0015 — Material de Distribuição Gratuita - Medicamentos ...........
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.008 — Teto — Saúde Mental
3.3.90.32.01.00.00.00.0016 — Material de Distribuição Gratuita - Medicamentos ............
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
eecmmeeeo R$20.000,00
RENA R$40.000,00
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. - CEP.: 26700-000 — (24)24652336
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.020 — Teto - Hospital
3.3.90.32.01.00.00.00.0015 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos ....................... R$40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$100.000,00
Art. 3º. Esta Lei
disposições em contrário.
data de sua publicação, revogadas as
emgrde/O de 2010.
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336