norma nº 1447/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL ne/4//0E OL DE io VE 2010.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil
reais), na forma desta lei.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
A. Fica o Poder Executivo Mun utezado a aber, por Decreto, EEN
AR no valor de R$119.000,00 (cento e dezenove mi reais), para afender as
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.91.08.122.0025.2.001 — daUnidade Do
2 90.38.00.00.00.00.0000- Outros Serviços de Teroeros — Pessoa Física meme R$4.000,00
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.243. Assistência à Criança e ao Adolescente
a 01.06.243 0027. Assistência à Criança e ao Adojescano
03,01.08.243.0027.2.002 — Manutenção do Abrigo Casa Lar
31 “90.04 .00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado e —
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Quiros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
03,0108.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0026. PAIF Estadual .
03.01.08.244.0026.2.010 — PAIF Estadual — Contrapartida
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado .......... eee R$28.000,00
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0032. programa PSB Família -
03.01 08.244.0032 2.015 — Contrapartida — PSB Familia º
3.1 .90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado .................eme.esseeemeeeeeeeeeo R$43.000,00
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01 .08.122.0025.2.026 — Transformando o Futuro
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado .........m.s eee R$25.000,00
TOT. AL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$119.000,00
ial de dotação
ho artigo anterio, Será utlizado como fonte de recurso a anulação porte camentária,
no figo arte, ser Ui o 1, da Lã Federal? 4.330, de 17 de março de “OEA
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336
VA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.99. Reserva de Contingência
02.99.99. Reserva de Contingência
02.99.99.999. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.050 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0003 — Reserva de Contingência rea ereerreeeereeeooreoere R$M9,000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$119.000,00
Art 3º. Esta Lei enfra em vigor na dhta delsua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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