| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES NICIPALNº.44ã2 DE & DE duto DE NI. NTA: Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. A GAMARA (MUNIKCIPAL DE MENDES, por seus representantes legais aprova, e eu sanciôno a seguinte: N LEI MUNICIPAL Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar “JERONIMO BATISTA DA COSTA JUNIOR (Binha)”, a quadra de skate que sendo construída ao lado da Rua Manoel Sabino Barbosa, no bairro Grajaú. $ único - A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização dos seus bancos de dados. Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua p em contrário. icação, revogadas as disposições Mendes, de 2010. R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. GR FAX: (024) 2465-2336 /3321 2 (024) 2465-331Sepe