norma nº 1455/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
MEI MUNICIPAL Nº /455, de 42 de eJetézal Pão 2010.
EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais) para reforço de dotações
no Orçamento — Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
[PAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor dAR$69. 30,00 (sestenta e nove mil e trezentos reais) para reforço de dotações prevista no Orçamento — Programa
Prefeitura Munícipal de Mehdes, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.122 Administração Geral
02.12.122.0018 Ensino Regular
02.12.122.0018.1.007 Unidades Escolares — Investimentos
4.4.90.52.00.00.00.00.0024 Equipamento c Material Permanente 10.000,00
02.12.12.361 Ensino Fundamental
7 021212361.0029 Cota Municipal do Salário Educação
: 02.12.12.361.0029.2.033 Salário Educação - M.E. Fundamental
. 3.3.90.30.99.00.00.00.0024 Material de Consumo - Outros 30.000,00
“ 3.3.90.36.00.00.00.00.0024 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0024 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 24.300,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de recurso à
tendência da arrecadação dos valores transferidos do SALÁRIO EDUCAÇÃO, no valor de R$ 69.300,00 (sessenta e
nove mil e trezentos reais), conforme prevê o artigo 43, $ 1º, inciso Il e $ 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
e 1964, assim demonstrado com planilhas em anexo;
01 Saldo em 31/12/09 111.061,30
02 Receita Realizada de 01/10 a 09/10 326.484,68
03 Rendimentos Auferidos de 01/10 a 09/10 2.247,44
04 Tendência da Receita para 10/10 a 12/10 105.866,45
05 Rendimentos Estimados para 10/10 a 12/10 720,00
06 Somatório de 01 a 05 546.379,87
07 (-JReceita Prevista na LOA 378.060,00
08 (-) Restos a Pagar 2009 98.996,71
09 Excesso de Arrecadação mais tendência 69.323,16
10 Recurso a ser utilizado 69.300,00
Art. 3º. Esta Lei e à em vigor na data publicação, revogadas as disposições em
contrário
CE mizrtio de PO
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336
SALÁRIO EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
aldo Anterior- Deo) | |
REPASSE/2010 RENDIMENTO/2010 | TOTAL
[Do qm 111.061,30
[77
Doo
R$ 35.644,27
Março [RS sararer]
Abril
Maio 0 frs srsmzojns — nossoJns 32.759,58
junho EMEA
julho 0 fRs sassomejns arasifns 34.633,33
Agosto
Setembro [RS 3503537]
IL SAAE [RS 224744[R$ 0 43070542]
(*) Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de Implemento
Arrecadação de 01/2010 à 09/2010 326.484,68
Arrecadação de 01/2009 à 09/2009 316.907,97
Acréscimo percentual no período 3,03
Arrecadação de 10/2009 à 12/2009 102.753,03
Acréscimo percentual no período 103,03
Tendência de arrecadação 105.866,45
Arrecadação de 01/2010 à 09/2010 326.484,68
Tendência de arrecadação 105.866,45
Saldo Financeiro em 31/12/2009 111.061,30
Rendimentos Auferidos de 01/2010 a 09/2010 2.247,44
Rendimentos Previstos para 10/2010 a 12/2010 720,00
Total da Arrecadação Prevista 546.379,87
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