norma nº 1458/2010

Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL NA/46P DES) DE Chgpmlivo — DE2010.
Denomina “Servidão Laura Maria
Albertacci”, o logradouro que menciona
no bairro independência, e dá outras
providências.
AN CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica denominada “Laura Maria Albertacci”, o logradouro
situado no bairro Independência.
Art. 2º - A denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telegráfos, para atualização de seus bancos de dados.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, para atendimento do disposto na Lei | unicipal nº 1406 de 09
de dezembro de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará gm vigor na data de sus publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mendes, 4.288 de
ERIO RIENTE
dito niwpal
+ Autoria: Vereador Ernandes Luiz Corrêa
Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes/- RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336