norma nº 1459/2010

Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPA
o UB DE ZA DE Balão DE 2010.
“Denomina “Travessa Pedro Gonzalez”, O
logradouro que menciona no bairro
Independência,e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica denominada “Travessa Pedro Gonzalez”, o logradouro situado no
" bairro Independência.
Art. 2º - A denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telegráfos, para atualização de seus bancos de dados.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, para atendimento do disposto na Lei Municipal nº 1406 de 09 de dezembro de
2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em a publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mendes, z de
+ Autoria: Vereador Ernandes Luiz Corrêa
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336