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norma nº 1463/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1463 / 2010
Date 2010-12-27
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$28.900,00 (vinte e oito mil, novecentos reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
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Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
Fundo Munikipal de Sgúde, a saber:
CI DE ZA DESBpmltro DEZO .
EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$28.900,00 (vinte e oito mil, novecentos reais) para reforço de dotação no
Orçamento — Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Art. 1º. Ficá o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
(vinte e oXo mil, novecentos reais) para reforço de dotação prevista no Orçamento — Programa
Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.004 PAB FIXO - Piso de Atenção Básica
3.3.90.39.04.00.00.00.0012 Outros Serv.Terc.Pes. Jurid Serv.Med. Hosp.Odont Lab. 28.900,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de recurso à
tendência da arrecadação dos valores transferidos do PAB-FIXO no valor de R$28.900,00 (vinte e oito mil, novecentos
reais), conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso MH e 8 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim
. demonstrado com planilhas em anexo,
01 Saldo em 31/12/09
02 Receita Realizada de 01/10 a 11/10
03 Rendimentos Auferidos de 01/10 a 11/10
04 Tendência da Receita para 12/10
05 Rendimentos Estimados para 12/10
06 Somatório de 01 a 05
07 Receita Prevista na LOA
08 Decreto nº56/10 N
09 Excesso de Arrecadação mais tendência /N N
10 Recurso a ser utilizado ,
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.:
27.749,13
294.405,00
2.977,44
27.034,11
270,00
352.436,28
306.920,00
16.296,00
29.220,28
28.900,00
26700-000 — (24)24652336
Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
MDS-BOLSA FAMILIA
ANEXO ÚNICO
Saldo Anterior- Dez/09
1.752,34
19,72
3.758,49
1.711,79
(*) Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de implemento
Arrecadação de 01/2010 à 10/2010 16.460,87
* Arrecadação de 01/2009 à 10/2009 13.523,55
Acréscimo percentual no período 1,21
Arrecadação de 11/2009 à 12/2009 3.457,30
Acréscimo percentual no período 101,21
Tendência de arrecadação 3.499,13
Arrecadação de 01/2010 à 10/2010 16.460,87
Tendência de arrecadação 3.499,13
Saldo Financeiro em 31/12/2009 6.345,12
Rendimentos Auteridos de 01/2010 a
10/2010 188,40
Rendimentos Previstos para 11/2010 a
12/2010 36,00
Total da Arrecadação Prevista 26.529,52
OGÉRIO RIENTE
PREFEITO
Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336

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