norma nº 1464/2010

Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
kiPAL Nº 4464 DE SZP DE. BEPMÉRO DE SO.
EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 12.700,00 (doze mil, setecentos reais) para reforço de dotações no
Orçamento — Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
NDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ica u-Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor al
R$12.700 il sdtecentos reais) para reforço de dotações do Orçamento — Programa Fundo Municipal de |
Assistêngia ial, À
Discriminação da Despesa Valor em R$
03 Pundo Municipal de Assistência Social
03.01 Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.023 Convênio MDS - Bolsa Família
3.3.90.30.99.00.00.00.0046 Material de Consumo — Outros 7.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0046 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 600,00
3.3.90.39.99 00.00 .00.0046 Qutros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0046 Equipamento € Material Permanente 1.000,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de recurso a tendência da
arrecadação dos valores transferidos do MDS - Bolsa Família no valor de R$ 12.700,00 (doze mil, setecentos reais),
conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Il e $ 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim demonstrado e
extrato em anexo;
01 Saldo Anterior 6.345,12
02 Receita Realizada em 10/20 10 16.460,87
03 Rendimentos Realizado em 10/10 188,40
04 Receita Estimada 11/10 à 12/10 3.499,13
05 Rendimentos Estimado 11/10 à 12/10 36,00
06 Somatório de 01 a 05 26.529,52
07 Receita Prevista na LOA 13.800,00
08 Provável Excesso de Arrecadação 12.729,52
09 Recurso a ser utilizado 12.700,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vipor data de sua pubfica revogadas as disposições mm Cerro
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Rua Alberto Torres, 66 — Centro — Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336
Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICO
Saldo Anterior- Dez/09
Janeiro
Fevereiro
Março
Setembro
(*) Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de Implemento
Arrecadação de 01/2010 à 10/2010 16.460,87
Arrecadação de 01/2009 à 10/2009 13.523,55
Acréscimo percentual no período 1,21
Arrecadação de 11/2009 à 12/2009 3.457,30
Acréscimo percentual no periodo 101,21
Tendência de arrecadação 3.499,13
Arrecadação de 01/2010 à 10/2010 16.460,87
Tendência de arrecadação 3.499,13
Saldo Financeiro em 31/12/2009 6.345,12
Rendimentos Auferidos de 01/2010 à
10/2010 188,40
Rendimentos Previstos para 11/2010 a
12/2010 36,00
Total da Arrecadação Prevista 26.529,52
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