norma nº 1465/2010

Câmara Municipal de Mendes
Estado do Rio de Janeiro
(ndçiPAL Nº 4Z6-S DE Ze | DE Gogranlro DE SÃO.
9, N EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$60.525,00 (sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais) para reforço de
dotação no Orçamento — Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
BE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Suplementar no |
valor dá R$50. Asenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para teforço de dotação prevista no Orçamento —
ipal de Saúde, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 “Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.006 PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
3.3.90.04.00.00.00.00.0014 Contratação por Tempo Determinado 60.525,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de recurso a
tendência da arrecadação dos valores transferidos do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde no valor de
R$60.525,00 (sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais), conforme prevê O artigo 43, 8 1º, inciso Il e $ 3º da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim demonstrado com planilhas em anexo;
01
02
03
04
05
06
07
08
09
Saldo em 31/12/09 24.939,56
Receita Realizada de 01/10 a 11/10 263.970,00
Rendimentos Auferidos de 01/10 a 11/10 1.730,05
Tendência da Receita para 12/10 50.828,77
Rendimentos Estimados para 12/ 10 157,00
Somatório de 01 a 05 341.625,38
Receita Prevista na LOA 281.100,00
Excesso de Arrecadação mais tendência 60.525,38
Recurso a ser utilizado 60.525,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em jvigonna data de sua i , revogadas as disposições em contrário o
Prefeiturá Municipal de Mendes RD, 2? ce Reorméeo de
Rua Alberto Torres, 66 — Centro - Mendes — RJ. — CEP.: 26700-000 — (24)24652336
é ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
ANEXO ÚNICO
REPASSE/2010
RENDIMENTO/2010
Saldo Anterior- Dez/09 R$24.939,56
Rszosr9,68 |
R$ 86.83
| R$47.003.25
R$23.589,97 |
R$27.696,32 |
Janeiro
Fevereiro
Março
23.436,00
46.872,00
R$ 23.436,00
R$ 27.342,00
R$ 23.436,00 R$23.683,32 |
R$ 23.436,00 R23.640,53
- R$ 163.27
Setembro 46.872,00 R$47.027,49 |
Outubro R$ 23.436,00 R23.585.39
Novembro 25.704,00 R25.704,00
(*) Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de implemento
Arrecadação de 01/2010 à 11/2010 263.970,00
Arrecadação de 01/2009 à 11/2009 219.741,00
Acréscimo percentual no período 120,12
Arrecadação de 12/2009 42.315,00
Acréscimo percentual no periodo 120,12
Tendência de arrecadação 50.828,77
Arrecadação de 01/2010 à 11/2010 263.970,00
Tendência de arrecadação 50.828,77
Sado Financeiro em 31/12/2009 24.939,56
Rendimentos Auferidos de 01/2010 a 11/2010 1.730,05
Rendimentos Previstos para 101201 157,00
341.625,38
Total da Arrecadação Prevista
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000N MPS
DES - 1. (24) 2465.2336 (2465.3321 2465.3315