norma nº 1350/2009

«| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
NICIPAL NºZZÍDE 7/DE “Jenço DE 2009.
:... EMENTA: “Promove alterações a redação as Leis
ci; 69197 e 1.126/06 e dá outras providências.”
ACÃ MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
e Art. 1º. ssam a vigorar os artigos da Lei 691/97 e 1.126/06, com a
seguinte redação:
“An. 1º-...
Art. 2º -... é
SEÇÃO Il
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º - O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, vinculado a
Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Renda, terá a
seguinte composição paritária:
I. Representantes do Govemo Municipal:
ç a) Um representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e Renda;
b) ..;
C) ...;
d) ...;
H. Representantes da Sociedade Civil:
a) Dois representantes do Centro de Convivência Vó Maria
escolhido em Fórum Próprio;
b) Dois representantes de usuários de Grupos de Terceira
Idade escolhido em Fórum Próprio;
$1º-..
82º...
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-00 - E FAX: (24) 2465-2336
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral()camara-mendes.rj.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
8 3º - Os membros efetivos e suplentes do CMDI serão
nomeados mediante indicação das respectivas entidades
que se reunirão em foro próprio, sob coordenação e
supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Emprego e Renda.
SEÇÃO III
DO FUNCIONAMENTO
Ar. 6º -...
8 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda.
CAPITULO Il
DO FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO
SEÇÃO |
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS DO FUNDO
Art. 10º -...
- O Fundo Municipal do Idoso,, ficará vinculado diretamente a
Art. 11º
pcial Emprego e Renda.”
Secretaria Municipal de Assistência
Art. 2º. Revogam-se disp
Prefeitura Municip «dev de 2009.
Preteito Múnicipal
AN
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