norma nº 2365/2023

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Muxrcrpal oe Mrnoes
LEr MUNrcreN-N!35ç DE lir DET" DE 2023.
d
,!.3 EMENTA: 'Abertura de CRÉOffO
ADICIONAL ESPECIAL em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes'.
A CÂIUARA }vIUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.249.853,46 (Um milhão, duzentos e quarenta e
nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), para
atender a despesa da seguinte dotação orqamentária:
I
Codificação
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.30i.0025
03.01.08.301.0025.2.t81
3.3.90.30.99.00.00.00. 1660
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1 660
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Atenqão Básica
Assistência Social Geral
Projeto SociaI Especial - Média Complexidade
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Jurídica
Valor em R$
R$ 50.500,00
R$ 60.000,00
Rs 9.752,39
R$ 82.199,03
R$ 90.000,00
R$ 40.000,00
R$ 23.400.00
R$ 5.000,00
Rs 35.000,00
.000,00
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.24 1.0032
03.01.08.24 1.0032.2.085
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 660
3.3.90.39.99.00.00.00. 1660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB Família
Serviços de Proteção Social Básica - PSB
Família - Federal
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.244
03.01.08.244.0025
03.0 1.08. 24 4.0025.2.O92
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 660
3.3.90.36.99.00.00.00. 1660
3.3.90.39.99.00.00.00. 1660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1 660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Convênio MDS - Bolsa Família - IGDM
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pesso
Outros Materiais Permanentes
RUA ALBERÍO TORRES. 66 - CEr'ITRO - MENDES - Rl - CEP 26700-000 - TEL. r (24) 2465-2336 - 124) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm MuNrcrPAl oe Menoes
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.244
03.01.08.244.0025
03.0 1.08.244.0025.2.260
3.3.90.30.99.00.00.00. r 660
3.3.90.39.99_00.00.00_ 1 660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Convênio Auxilio Brasil - IGDM
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0016
03.0 1.08. 1 22.0016.2.252
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Administração Geral
Melhorias para Cidade
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Rs 16.742.54
R$ 15.000,00
R$ 1.000.00
Rs 53.646,65
R$ 127.004,90
R$ 23.400,00
R$ 5.000,00
R$ 53.646,65
R$ 127.004,90
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.128
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 669
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 669
3.3.90.39.99.00.00.00. 1669
4.4.90.52.99.00.00.00. 1 669
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....... .......... R$ t.249.853,46
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial
do exercício anterior de acordo com o inciso I, parágrafo 14, do artigo 43 da Lei
Federal na 4.320 de l7 de março de 1964.
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura I\,lunicipal de l\4endes (RJ), em de lnane e 202
JORGE COSTA DE OLTVEIRA
P MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEI{ÍRO - M RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321