norma nº 1356/2009

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE Z (rá DE 4X o 2009.
EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL até o valor de
R$100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze
reais e quarenta e seis centavos) , na forma
desta lei”.
ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
“LEE
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e
- seis centavos), para atender as seguintes despesas:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
“ 02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27.812.0010.1.010 — Quadras Esportivas - Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0021 — Obras e Instalações ........................ ses reseeseereeemeereescereeeeneeeeeeeeeeeesermeemer R$97.500,00
ft
..
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27.812.0010.1.017 — Contrapartida da Quadra Esportiva
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações .... R$ 3.015,46
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de recurso:
a) o provável excesso de arrecadação no valor de R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos
reais), proveniente do convênio firmado com o Ministério de Esporte, através da Caixa
Econômica Federal de acordo com o contrato de repasse nº 0264.029-93/2008, conforme prevê o
artigo 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
b) Anulação da dotação, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64, como
contrapartida exigida.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0016. Melhorias para Cidade
02.08.04.122.0016.1.014 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações
SETE E CDA DAE DIE
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-00 - € FAX: (24) 2465-2336
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral)camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIR
. CÂMARA MUNICIPAL DE M ES
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publitação, revogadas as disposições em contrário.
Maço de 2009.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), f
RJ - CEP 26.700-00 - FAX: (24) 2465-2336
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes -
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