| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1218 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
«ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES DE £G DE Gasatro DE 2009 EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) — Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) — Programa da Prefeitura Municipal de Mendes — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, sendo: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.15.Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolv. Econômico 02.15.23.Comércio e Serviços 02.15.23.695.Turismo 02.15.23.695.0021 Realização de Eventos Turísticos 02.15.23.695.0021.2.046 — Eventos Turísticos — Manutenção 3.3.50.43.24.00.00.00.0000 — Esporte Clube Oriente ........................ii R$3.850,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$ 3.850,00 Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.15. Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolv. Econômico 02.15.23. Comércio e Serviços 02.15.23.695. Turismo 02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos 02.15.23.695.0021.2.046 — Eventos Turísticos - Manutenção 3.3.50.43.18.00.00.00.0000 — Associação Atlética Oriente .........................iiili.. R$3.850,00 TOTAL DA ANULAÇÃO =R$3.850,00 Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-00 - & FAX: (24) 2465-2336 www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral()camara-mendes.rj.gov.br . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com a fixação nos termos do norteamento autorizativo Lei Orgânica Municipal -L.O.M. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em| 125 de gl de 2009. Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-00 - && FAX: (24) 2465-2336 www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral()camara-mendes.rj.gov.br