norma nº 1368/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES |
LEIMUNICIPAL/N? 23509 — DE 02 DE Le Zémlio DE 2009.
N
EMENTA: Dá denominação a logradouro público no
bairro Humberto Antunes.
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica denominada Sebastião José Neves, a servidão existente na Estrada
Dona Luiza, no bairro Humberto Antunes.
Parágrafo único - A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pela municipalidade, em especial nos camês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações € à ECT — Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, para atualização dos seus bancos de dados.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- disposições em contrário.
e
Mendes, 2, 2009.
Autoria: Vereador Reny Sebastião Neves
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 SE FAX: (24) 2465-2336
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral()camara-mendes.rj.gov.br