norma nº 1387/2009

ee
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº £ Z6 Ea DE 25 DE eletro DE 2009.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$331.222,64 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e
vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) — Programa em
vigor e da outras correlatas providências”.
IN FPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
N
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$331.222,64 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e
ArêN 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
vinte e dois gu sessenta e
tro centavos), Programa do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Venciment. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................. R$145.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ..........iesis ... R$ 30.117,51
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física . R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros .................... R$ 10.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.006 — PACS — programa de Agentes Comunitários de Saúde
3.3.90.04.00.00.00.00.0014 — Contratação por Tempo Determinado ................. R$ 4.100,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.013 — PPI— VS
3.3.90.36.00.00.00.00.0020 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica ..................... R$ 5.370,13
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.014 — PPI— VS Contrapartida
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 & FAX: (24) 2465-2336
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageralG)camara-mendes.rj.gov.br
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ..............eeseereseeseeeeeo R$ 6.635,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.018 — Distribuição de Medicamentos por Decisão Judicial
3.3.90.32.01.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos ............. R$10.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028.Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.019 — Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ...............emeseeesseseeeeo R$30.000,00
3.3.90.32.01.00.00.00.0003 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos R$30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .............. .... R$50.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.025 — Unidades Móveis de Saúde — Convênio 2259/2004
4 4.90.52.00.00.00.00.0029 — Equipamentos € Material Permanente ...............eeeeeee R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$331.222,64
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso TIL da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado... R$183.476,10
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.006 — PACS — programa de Agentes Comunitários de Saúde
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 SE FAX: (24) 2465-233
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral()camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.30.99.00.00.00.0014 — Material de Consumo — Outros ................... essere R$ 2.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0014 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ... R$ 1.600,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.013 — PPI- VS
3.3.90.04.00.00.00.00.0020 — Contratação por Tempo Determinado ...................ee R$ 5.370,13
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.014 — PPI—- VS Contrapartida
3.3.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ................ ee R$ 6.635,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.019 — Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ............ o. R$131.641,41
TOTAL DA ANULAÇÃO = 1.222,64
publicação, todavia, surtindo seus
i Orgânica Municipal.
1
Prefeitura Municipal de Mendes (RN), em de 2009.
|
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -&8 FAX: (24) 2465-2336
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: secretariageral)camara-mendes.rj.gov.br