norma nº 1389/2009

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 7283 DE /Z DE genômito DE209.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$24.651,33 (vinte c quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais €
trinta e três centavos) para reforço de dotações no Orçamento —
Programa em vigor e da outras correlatas providências”.
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. IN Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR R$24.651,33-(vinte e quatro mil, seiscentos e cingienta e um reais e trinta e três centavos)
para reforço de dotações no Orçamento - Programa do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.016 PSF - Saúde Bucal
3.3.90.04.00.00.00.00.0048 Contratação por Tempo Determinado 24.651,33
Art.2º. Para abertura do presente Crédito Adicional, será utilizado como fonte de recurso
o provável excesso de arrecadação no valor de R$24.651,33 (vinte e quatro mil, sciscentos e cinquenta c um reais
ctrinta e três centavos), conforme prevê o artigo 43, $ 1º, inciso Il e $ 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, assim demonstrado com planilhas em anexo;
01 Saldo em 31/12/2008 0,00
02 Receita Realizada de 01/09 a 09/09 108.000,00
03 Rendimentos Auferidos de 01/09 a 09/09 71,33
04 Tendência da Receita para 10/09 a 12/09 40.232,88
05 Rendimentos Estimados para 10/09 a 12/09 20,00
06 Somatório de 01 a 05 148.324,21
07 Receita Prevista na LOA 119.420,00
08 Excesso de Arrecadação mais tendência 28.904,21
09 Recurso a ser utilizado 24.651,33
Art. 3º. Esta Lei en vigor na data de tua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de|Mendes (RJ),
e om de 2009.
315 MENDES - RJ
-mendes.rj.gov br
2465-3321 8 (02492
RALBERTO TORRES. 66 - CENTRO CEP26700-U00
e-mhil: expediente a camara
site: wu camara-mendes.ri gor br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SAÚDE BUCAL - RECURSO 48
ANEXO ÚNICO
REPASSE/2009 RENDIMENTO/2009
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(*) Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de Implemento
Arrecadação de 01/09 a 09/09 R$
Arrecadação de 01/09 a 09/08 R$
Acréscimo percentual no período
Arrecadação de 10/08 a 12/08 R$
Acréscimo percentual no período
Tendência de arrecadação R$
Arrecadação de 01/09 a 09/09 R$
Tendência de arrecadação R$
Saldo Financeiro em 31/12/08 R$
Rendimentos Auferidos de 01/09 a 09/09
Rendimentos Previstos de 10/09 4112/09
Total da Arrecadação Prevista
R$
R$
RALBERTO TORRES, 66 - CENTRO CEP 267 HH
sito: www camara-mendes.rj sor br
108.000,00
91.800,00
17,64%
34.200,00
117,64%
40.232,88
108.000,00
40.232,88
71,33
20,00
148.324,21
VAN: (24) 2465-2336 0 2465-3521 88 (024) 2465-3515 MENDES - R$
e-mail: expediente a camara-mendes.r) gov.br