norma nº 1390/2009

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 4290 DE É DE gasgnn0 DE 2009.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$22.322,77 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta
e sete centavos) para reforço de dotações no Orçamento — Programa
em vigor e da outras correlatas providências”.
(ÍNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
e 1º. Fica o Poder Exccutivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR R$22.322,77 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) para
reforço de dotações no Orçamento - Programa do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.006 PACS - Prog. Agentes Comun. Saúde
3.3.90.04.00.00.00.00.0014 Contratação por Tempo Determinado 22.322,17
Art.2º. Para abertura do presente Crédito Adicional, será utilizado como fonte de recurso
o provável excesso de arrecadação no valor de R$22.322,77 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e dois reais €
setenta e sete centavos), conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso IL e $ 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, assim demonstrado com planilhas em anexo;
01 Saldo em 31/12/2008 124,87
02 Receita Realizada de 01/09 a 09/09 175.767,00
03 Rendimentos Auferidos de 01/09 a 09/09 1.018,90
04 Tendência da Receita para 10/09 a 12/09 86.746,32
05 Rendimentos Estimados para 10/09 a 12/09 300,00
06 Somatório de 01 a 05 263.957,09
07 Receita Prevista na LOA 240.520,00
08 Excesso de Arrecadação mais tendência 23.437,09
09 Recurso a ser utilizado 22.322,77
Art. 3º. Esta Lei ci a publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de o Menpodro de 2009.
N
R. ALBERTO FORRESÇ66 -CENTRO Ch PST TERA: (24) 2465-2336 2468 3321 BE (024) 2465. 33]5 MENDES - RI
Se. WWW camara-mendes rj. LON br e-mail eNpediente a camara-mendes T]. 20% br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
RECURSO 14 - ANEXO ÚNICO
— EE [oem | oa
Saldo Anterior: Dezi08 O quo tam
pro as jus srosjns ao
Momo as ——snojns mentos tosse
as semegofns ossojns — satose
Maio fas ssarsoofrs 5880
nho fas enmoof as 3932
E CT) CET CT
es —temmoojns ——osmajns sara
[Rs sta]
(*) Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de Implemento
Arrecadação de 01/09 a 09/09 R$ 175.767,00
Arrecadação de 01/09 a 09/08 R$ 155.386,00
Acréscimo percentual no período 13,11%
Arrecadação de 10/08 a 12/08 R$ 76.692,00
Acréscimo percentual no período
Tendência de arrecadação R$/
Arrecadação de 01/09 a 09/09
Tendência de arrecadação
Saldo Financeiro em 31/12/08
Rendimentos Auferidos de 01/09 A ogios
Rendimentos Previstos de 10/09 a 12/09
|
Total da Arrecadação Prevista
RALBERIO TORRES 66 -€ ENTRO CEPZOTRADO BRAND (4) 2465-2336 24653021 E (024024
SHCO MN camara-mendes rp Los br e-mail expediente e cama
13,11%
86.746,32
175.767,00
86.746,32
124,87
1.018,90
300,00
263.957,09
PREFEITO
MENDES — RI
a-mendes 1) gov.br