norma nº 1393/2009

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
RA E EMENTA: “Altera o art. 2º da Lei 1.194 de 18 de
GM ig maio de 2007 e dá providências”.
| DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º
= Fica alterada sua redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.194 de 18 de
maio de 1997.
“Lei:
Capítulo 1
Das Disposições preliminares
Art. 1º -...
Capítulo II
Da Composição
Art. 2º - O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 12
(doze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos
suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:
[- dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais
pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
N-..;
WI-..;
IV-..;
ROALRERTO TORRES ot crNS
SC VMA camara-mendes 1 LON E
=- Rô
"por br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
VH-...;
vHI-..
Art. 2º - Ratificam-se os demais artigos da respectiva Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições
em contrário.
a)
de 2009.
RA BERTO PORREN
SC uy camara