norma nº 1396/2009

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MENICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº
DE 04 DE Begnlão DE 2009.
NTA: Denomina José Valentin Mazoni a servidão
que especifica no bairro Santa Rita, e dá
EM” outras providências.
A CAM ICIPAL DE MENDES aprova, e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica denominada “SERVIDÃO JOSÉ VALENTIN MAZONTF”, a
servidão que se inicia à altura do nº 500 da Rua Vereador Arthur Marques dos Santos, no
bairro Santa Rita.
Parágrafo único - A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pela municipalidade, em especial nos camês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, para atualização dos seus bancos de dados.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mendes, de 2009.
ogérig Riente
feito/ Municipal
+ Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
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