norma nº 1401/2009

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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MENICIPAL DE MENDES
nShol DEZ DE Gaganão DEZ.
EMENTA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.990,00 (mil, novecentos e
noventa reais) para reforço de dotações no Orçamento —
Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
CIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais) para reforço de
dotações previstas no Orçamento — Programa Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0033. Geração de Renda
03.01.08.244.0033.2.030 Trilhando Caminhos p/ Inclusão Soc. Solidária e Cidadã
3.3.90.30.99.00.00.00.0047 Material de Consumo - Outros 1.474,10
4.4 90.52.00.00.00.00.0047 Equipamentos e Material Permanente 515,90
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte
de recurso o provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.990,00 (mil, novecentos e noventa |
reais), conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso II e $ 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de |
1964, assim demonstrado com planilhas em anexo; |
01 Receita Realizada de 01/09 a 10/09 75.000,00
02 Rendimentos Auferidos de 01/09 a 10/09 2.562,75
03 Rendimentos Estimados para 11/09 a 12/09 428,00
04 Somatório de 01 a 03 77.990,75
05 Receita Prevista na LOA 680,00
06 Abertura do Decreto nº 24/09 75.320,00
07 Recurso a ser utilizado 1.990,00
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 4%” de permitia de 2009.
Rogério Riente
Prefeito Municipal
R.ALBERIO FORRI so o6
SH Us CABE oieDto Tt
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Trilhando Caminhos para Inclusão Social solidária e Cidadã
RECURSO 47 - ANEXO
UNICO
REPASSE/2009 RENDIMENTO/2009 TOTAL
Janeiro -
Fevereiro .000, ; 75.281,05
468,33
394,45
339,43
325,10
319,26
245,19
72,27
117,07
Arrecadação de 01/09 a 10/09 R$ 75.000,00
Rendimentos Auferidos de 01/09 a
10/09 R$ 2.562,15
Rendimentos Previstos de 11/09 a
12/09
Total da Arrecadação Prevista
428,00
77.990,75
RALBERTO JORREN 65
SHCo Un can
MENDES — RJ
nda DX
Es : ides vigor br