norma nº 1404/2009

. ESTADO DO RIO DE JANFIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
&y DE 43 DE Bpostino DE 2009.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), —
Programa em vigor e da outras correlatas providências”.
!PÁL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fita o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ne valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais),
Programa do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.019 — Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.34.00.00.00.00.0000 — Outras Despesas de Pessoal Decorr. De Contr. de Terceiros
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$195.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso HI, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.1.006 — Reforma do Hospital Municipal
4.4.90.51.00.00.00.00.0060 — Obras c Instalações R$117.949,90
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ................seeseereeeseeseeeseeeeeeeeeo R$ 15.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.019 — Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros
RALBERTO TORRE
SH MU Cant d
EN qi e DT os em BAN DE Dos TM Das a E to
. ESTADO DO RIO DE JANFIRO
CAMARA MENICIPAL DE MENDES
3.3.90.32.01.00.00.00.0003 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros
R$20.000,00
R$10.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.021 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ............s ee eeeeeeemeeeeeeeeeeeeemeeeeeo R$ 2.050,10
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros .... R$ 3.000,00
4 4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos € Material Permanente .................. ... R$ 4.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$195.000,00
Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com
afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
A
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
RALBERTO FORRIo ot cê Nro Coon os E! AN CATAS TAGS Tiso TaoS ns
Site Ms Camara-matidos