norma nº 1405/2009

,— es
ESTADO DO RIO DE 5 ANFIRO
CAMARA MEMO DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2409. DE 48 DE Bgportao DE 2009.
Art. 1º.
ADICIONAL SUPLEMENTAR R$60.404,39 (sessenta mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e
nove centavos) para reforço de dotações no Orçamento - Programa do Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Codificação
07
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.020
3.3.90.30.99.00.00.00.0015
3.3.90.32.01.00.00.00.0015
Codificação
07
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.007
3.3.90.04.00.00.00.00.0015
3.3.90.30.99.00.00.00.0015
3.3.90.32.01.00.00.00.0015
3.3.90.36.00.00.00.00.0015
3.3.90.39.04.00.00.00.0015
Codificação
07
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.008
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EMENTA:
po FORRES ue DS
«Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$60.404,39 (sessenta mil, quatrocentos e quatro
reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações no
Orçamento — Programa em vigor e da outras correlatas
providências”.
PAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
Discriminação da Despesa Valor em
R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Teto Municipal de Média e Alta Comp. Amb. Hospitalar
Material de Consumo - Outros 17.000,00
Mat. Distribuição Gratuita - Medicamentos 3.069,19
Discriminação da Despesa Valor em
R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Teto Municipal de Média c Alta Comp. Amb. Hospitalar
Contratação por Tempo Determinado 2.254,60
Material de Consumo - Outros 5.000,00
Mat. Distribuição Gratuita - Medicamentos 5.000,00
Outros Serv. Terceiros — P. Física 2.000,00
Outros Serv. Terc. Pés. Jur. Serv. Med. Hosp.Odont.Lab 10.000,00
Discriminação da Despesa Valor em
R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Teto Mun. Média Alta Comp. Amb. Hospitalar — S.Mental
. ESTADO DO RIO DE FANEIRO
CAMARA MEN HPAE DE MENDES
3.3.90.04.00.00.00.00.0016 Contratação por Tempo Determinado 3.080,60
3.3.90.30.99.00.00.00.0016 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.90.32.01.00.00.00.0016 Mat. Distribuição Gratuita - Medicamentos 2.000,00
Codificação Discriminação da Despesa Valor em
R$
07 Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.009 PHPN - Programa de Humanização do Pré Natal
3.3.90.32.99.00.00.00.0017 Material de Distribuição Gratuita - Outros 3.000,00
Art.2º. Para abertura do presente Crédito Adicional, será utilizado como fonte
de recurso a tendência de arrecadação no valor de R$60.404,39 (sessenta mil, quatrocentos € quatro
reais e trinta e nove centavos), conforme prevê o artigo 43, $ 1º, inciso H e 8 3º da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, assim demonstrado com planilhas em anexo,
01 Saldo em 31/12/2008 127.054,73
02 Receita Realizada de 01/09 a 10/09 1.233.466,33
03 Rendimentos Auferidos de 01/09 a 10/09 12.672,69
04 Rendimentos Estimados para 11/09 a 12/09 2.100,00
05 Tendência de Arrecadação 11/09 a 12/09 250.865,34
06 Somatório de 01 à os 1.626.159,09
07 Receita Prevista na LOA 1.157.020,00
08 Decreto nº064/09 -Suplementar 391.859,08
09 Recurso a ser utilizado 60.404,39
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor n data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Munici
de Papantão DE 2009.
R. BERTO FORRP e te todio no i mos ld Dicê To cai aDi E DA TAS
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUMCIPAL DE MENDES
TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ANEXO ÚNICO
R$ EE COMETA ES! 122.487,62
evento — o êrisdo|nt ieismjns tire
a [SE CS CT
Maio Ts 121.260,84 | R$ 14 po jRS 12270275]
junho fes ss] R$ 1.385,56
Juho dm 125.395,72 R$ 126.754,18
gosto fes sssmjes 1.113,06
ostembro —jes — ssssmfes 1.053,80
Outubro o ener]ns —tomerjas aee
rota dB 1.288.468,58 R$ 1.373.198,76
Arrecadação de 01/09 a 10/09 1.233.466,33
Saldo Financeiro em 31/12/08 127.054,73
Tendência de arrecadação 11/09 A 12/09 250.865,34
Rendimentos Auferidos de 01/99 a 10/09 12.672,69
Rendimentos Previstos de 11 há a 12/09 2.100,00
1.626.159,09
R.ALBERIO TORRES ut Center CiPIncs EDS DA TANÉ Todo pas LE DS DA
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MENDES RJ