norma nº 1411/2009

. ESTADO DO RIO Di JANTIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPARNS4 77 DE ZGS DE Beprrino DE AG,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio
de MENDES para o Exercício de 2010.
OGÉRIO RIENTE, Prefeito Municipal de MENDES, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz
e a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º -1 O orçanento fiscal do município de MENDES, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e
fundações, para o exercicio financeiro de 2010, estimada a Receita e fixa a Despesa em R$ 33.070.250,00 (trinta e três
j é setenta mil duzentos e cinquenta reais), discriminados anexos integrantes desta Lei.
eita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital,
na foipa da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte
desdobtqmento:
Admini ão D
RECEITAS 28.734.555,00
RECEITAS CORRENTES 28.729.555,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
Total da Administração Direta 28.734.555,00
ini cional
RECEITAS 3.878.965,00
RECEITAS CORRENTES 3.878.965,00
Total da Administração Fundacional 3.878.965,00
Administração Indireta
RECEITAS 456.730,00
RECEITAS CORRENTES 456.730,00
Total da Administração Indireta 456.730,00
TOTAL GERAL: 33.070.250,00
Artigo 3º - A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "Programas de Trabalho” e
"Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos
aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
inist! o Di
01 - Legislativa 1.207.000,00
03 - Essencial à Justiça 365.100,00
04 - Administração 4.628.980,00
06 - Segurança Pública 40.000,00
08 - Assistência Social 425.193,00
09 - Previdência Social 1.495.720,00
12 - Educação 7.868.610,00
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
13 - Cultura 229.040,00
15 - Urbanismo 2.740.300,00
17 - Saneamento 82.000,00
18 - Gestão Ambiental 196.730,00
20 - Agricultura 234.900,00
23 - Comércio e Serviços 957.253,00
26 - Transporte 2.169.500,00
27 - Desporto Lazer 38.087,00
28 - Encargos Especiais 350.000,00
99 - Reserva de Contingência 907.490,00
Total da Administração Direta 23.935.903,00
ROM BLRIO Leon de CENTROS Dto em ao DãoS Doe Tas E ESTE ER OS Tek GSTSO SIP NIRO
Mouro
sc ua
ROMEBIRTO É
site
ARA TE
CAMARA MEMO DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Administração Fundacional
10 - Saúde
Total da Administração Fundacional
Administração Indireta
08 - Assistência Social
Total da Administração Indireta
TOTAL GERAL:
POR SUBFUNÇÕES
Administração Direta
031
061
122
124
126
128
129
131
182
244
271
272
274
361
362
365
367
392
451
452
512
541
543
695
812
843
999
Ação Legislativa
Ação Judiciária
Administração Geral
Controle Interno
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Comunicação Social
Defesa Civil
Assistência Comunitária
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Especial
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação Especial
Difusão Cuitural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Saneamento Básico Urbano
Preservação e Conservação Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Turismo
Desporto Comunitário
Serviço da Divida Interna
Reserva de Contingência
Total da Administração Direta
Administração Fundacional
122
129
21
301
302
303
Administração Geral
Administração de Receitas
Previdência Básica
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
7.922.947,00
7.922.947,00
1.211.400,00
1.211.400,00
33.070.250,00
476.300,00
365.100,00
7.120.180,00
91.200,00
64.000,00
30.000,00
546.000,00
10.000,00
40.000,00
425.193,00
1.271.720,00
24.000,00
200.000,00
68.260,00
6.200.840,00
174.960,00
350.000,00
753.000,00
197.600,00
233.690,00
752.000,00
2.010.300,00
82.000,00
160.130,00
36.600,00
957.253,00
38.087,00
350.000,00
907.490,00
23.935.903,00
2.247.895,00
2.200,00
10.100,00
3.492.420,00
1.513.846,00
280.131,00
8.005,00
Zara GStT AB NDI O
. ESTADO DO RIO DE JANFIRO
CAMARA MEMICIPAL DE MENDES
POR SUBFUNÇÕES
mi nd
305 - Vigilância Epidemiológica 259.700,00
306 - Alimentação e Nutrição 10.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 70.000,00
754 - Álcool 28.650,00
Total da Administração Fundacional 7.922.947,00
Administração Indireta
122 - Administração Geral 436.670,00
241 - Assistência ao Idoso 73.000,00
242 - Assistência ao Portador de Deficiência 24.400,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 404.380,00
244 - Assistência Comunitária 266.950,00
334 - Fomento ao Trabalho 6.000,00
Total da Administração Indireta 1.211.400,00
TOTAL GERAL: 33.070.250,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES 22.285.576,00
DESPESAS DE CAPITAL 742.837,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 907.490,00
Total da Administração Direta 23.935.903,00
Administração Fundacional
DESPESAS CORRENTES 7.485.992,00
DESPESAS DE CAPITAL 436.955,00
Total da Administração Fundacional 7.922.947,00
Administração Indireta
DESPESAS CORRENTES 1.170.620,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.780,00
Total da Administração Indireta 1.211.400,00
TOTAL GERAL: 33.070.250,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.376.000,00
02 - Prefeitura Municipal de Mendes 22.559.903,00
Total da Administração Direta 23.935.903,00
Administra: Fundacional
07 - Fundo Municipal de Saude 7.922.947,00
Total da Administração Fundacional 7.922.947,00
RA BERTO de
SO MMS qatiti
paus
. ESTADO DO RIO DE JANFIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Administração Indireta
03 - Fundo Municipal de Assist. Social 882.400,00
04 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente 329.000,00
POR ÓRGÃO IN ÃO
ministração Indi:
04 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente 329.000,00
Total da Administração Indireta 1.211.400,00
TOTAL GERAL: 33.070.250,00
Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas
arrecadações.
O poder Executivo está autorizado a:
realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita
estimada, nos termos legais da legislação em vigor.
abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º
da Lei 4,320/64.
abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios, não
previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei.
Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação considerada a tendência
do exercicio.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 4º de Janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, 29
PREFEITO MUNICIPAL