norma nº 1256/2008

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/£56 DE Sim rmRCe DE 2008
,
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) — Programa em Vigor e dá outras
correlatas providências.
Art 1ºEicá o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$300.000,80 (trezentos mil reais) — Programa da Prefeitura Municipal
de Mendes, sendo:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12.Educação
02.12.12.361.Ensino Fundamental
02.12.12.361.0008. Administração Executiva
02.12.12.361.0008.2.032 — Ensino Fundamental - Transporte
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros R$......300.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL = R$ 300.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação
parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas,
na forma do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08.Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.1.002 — Paço Municipal - Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações...... .............eeemeseeeeereeeesereeeeneseeme R$15.000,00
02.08. Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.1.016 — Desapropiação
4.4.90.61.00.00.00.00.0003 — Aquisições de Imóveis ..............cmeerseeeseermeseeeeseees R$ 20.000,00
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP 26700-000 —. Ro» 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0016. Melhorias para Cidade
02.10.04.122.0016.1.008 — Bens Patrimoniais — Aparelhamento das Unidades
4.4.90.52.00.00.00.00.0003 — Equipamentos € Material Permanente.............meteee R$40.000,00
02.11. Secretaria Munic de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra- Estrutura Urbana
02.11 “15.451.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 — Rede de Esgoto — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ............eeesseereeeeeeeeeeeeerenseeeeeeeeioo R$20.000,00
02.11. Secretaria Munic de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra- Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.005 — Praças e Jardins — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações .........memeeseeeermermemseeeeeeeeeeeeeeeeeeeemo R$5.000,00
02.11. Secretaria Munic de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra- Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.017 — Paviment., Restauração € Conservação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ...........sseeseeeeeseeeeeeemeeseereeeeemeeeoo R$110.000,00
02.11. Secretaria Munic de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra- Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.2.021 — Infra- Estrutura — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros .........ceeeeeeerecererereneneeo R$30.000,00
02.11. Secretaria Munic de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452.Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.Melhorias para Cidade
02.11.1 5.452.0016.2.023 — Iluminação Pública — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros..........eeeeeeererererreceeecerene R$30.000,00
02.11. Secretaria Munic de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.17.Saneamento
02.11.17.512.Saneamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016.Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.025 — Rede de Esgoto — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros...........erreeesseeeemmeeeeeee R$30.000,00
R ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R3 - CEP 26700-000 —. FR (24) 2465.2336 / 2465.3321 / 240633 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$300.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos
com a fixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orkânica Municipal -L.O.M.
Prefeitura Municipal de Meridés (RJ), em /2 4 ua de 2008.
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP 26700-000 —. Ros» 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315
al