| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1257 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1274 |
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2) AEE / é ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES CIPAL NY25Z DEZ3 e darco DE 2008 2 EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) — Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art 1º Fica A Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas — Programa Prefeitura Municipal de Mendes, a saber: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.12.Educação 02.12.12.361.Ensino Fundamental 02.12.12.361.0008. Administração Executiva 02.12.12.361.0008.2.032 — Ensino Fundamental — Transporte 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica - Outros............... R$100.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR = R$100.000,00 A - Art 2º “O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.12.Educação 02.12.12.361.Ensino Fundamental 02.12.12.361.0018.Ensino Regular 02.12.12.361.0018.1.006 — Ensino Fundamental — Manutenção 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações .................es... ereseeeeeseseeneenesereeeenss R$70.000,00 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.12.Educação 02.12.12.361.Ensino Fundamental 02.12.12.361.0018.Ensino Regular 02.12.12.361.0018.2.030 — Ensino Fundamental — Manutenção 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ............... R$30.000,00 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP 26700-000 —. Ros» 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315 . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES TOTAL DA ANULAÇÃO = R$100.000,00 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal. / endes (RJ), em do tquatço de 2008 Prefeitura Municipal de R. ALBERTO TORRES. 6! 6 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP 26700-000 —. o» 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315 N N Nu: