| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1275 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES CIPAL Nº2.449 DEZ) de Do/72000 2008 , EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$57.000,00 (cinqiienta e sete mil reais) — Programa em vigor e dá outras correlatas, providências”. ” LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) — Programa Fundo Municipal de Saúde, a saber: 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.122.Administração Geral 07.01.10.122.0028.Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade 3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ..............eecereeseeeeeameeeesseaess R$57.000,00 TOTAL DO CRÉDITO = R$57.000,00 Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.122.Administração Geral 07.01.10.122.0028.Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade 3.3.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado.. 3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias Civil................. seems 3.3.90.39.01.00.00.00.0000 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurid. Conserv.Mag. Equip. . 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc.Pes. Jurídica — Outros .. 3.3.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições RR Am 4.4.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições | E ito R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDÊS — RJ EP 26700-000 —. Ros 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315