| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1281 |
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. STADO DO RIO DE JANEIRO CA RA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIRAL Nº226/DE yr 2eatt:£ DE 2008 EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) — Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. | ito Munioípal , CIPAL DE MENDES APROVA E EU SAN CIONO A PRESENTE LEI: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) - Programa Fundo Municipal de Saúde, a saber: 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.122. Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.023 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo - Outros.............eseeseeenseneeneeneess R$4.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.... . R$3.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros. ...R$3.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamento € Material Permanente...............eeeeeemesees R$5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL = R$15.000,00 Art.2º - O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotação orçamentária, consignada no orçamento vigente, abaixo indicada, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.13. Secretaria Municipal de Saúde 02.13.10. Saúde 02.13.10.122. Administração Geral 02.13.10.122.0028. Ações de Saúde 02.13.10.122.0028.2.042 — Manutenção da SMS 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais............ e eeeerecereeeoeneeseereacemsenrentenso R$15.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$15.000,00 R. ALBERTO TORRES. 66 - CENT RO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 — GR (24) 2465.2336 /2465.3321 [2465.3315 . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteam ento autórixativo da Lei Orgânica Municipal. Prefeitura Municipal de en (RJ), em de : i ROGÉRIO RIENTE Pre eijo Munjer ALA E de 2008. R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRC ) - MENDES — RJ - CEP 26700-000 — Ros» 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315