| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1283 |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES AL NºZ444 DE 12 DE 2008 IN EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO Gu, ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de ( R$30.000,00 (trinta mil reais) — Programa em NTE vigor e dá outras correlatas providências”. NDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: ca o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) — Programa vigente da Câmara Municipal de Mendes, a saber: 01. Câmara Municipal de Mendes 01.02. Secretaria da Câmara 01.02.01. Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0002. Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.2.002 — Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............R$30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$30.000,00 Art.2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 01. Câmara Municipal de Mendes 01.02. Secretaria da Câmara 01.02.01. Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0002. Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.1.001- Construção, Ampliação e Reformas de Prédios Administrativos 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações .........................e. erre reeereereerercereos R$30.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$30,/000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de s seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo publicação, todavia, surtindo Lei Orgânica Municipal. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em “by de de 2008. R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES £ CEP 26700-000 — Ro» 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315