norma nº 1270/2008

Estao DO RIO DEJANTIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
a
LEI MUNICIRAL Nº x2ão DE £S DE tal DE 2008.
N EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro
N público e dá outras providências.
CIPAL DE MENDES. aprova e eu sanciono a seguinte:
N LEI MUNICIPAL
1º - Fica denominado Servidão Sebastião Pereira da Rocha, na Avenida
Antônio de Freitas, no bairro da Jabuticabeira.
Parágrafo único - A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, para atualização dos seus bancos de dados.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data/d
disposições em contrário.
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sua publicação, revogadas as
DE 2008.
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