norma nº 2372/2023

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂmana Munrcrpal oe Menoes
rcrPAL N"ti12 DE Tç DE 2023.
EI\ÍENTA: "Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL em favor da
Prefeitura Irilunicipal de lVÍendes".
tl- Í1§.-
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r.i"
tn CÂIUARA MUNICIPAL DE IUENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. la. Fica o Poder Executivo l\4unicipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para atender a despesa
da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.10 Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda
02.10.04 Administração
02.10.04.129 Administração de Receitas
02.10.04. i 29.0008 Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.39.81.00.00.00.1501 Serviços Bancários
TOTAL DA ST.JPLEMENTAÇÃO..........
Art. 2e. Para permitir a abertura do Crêdito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.10 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04 Administração
02.10.04.129 Administração de Receitas
02.10.04.129.0008 Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
4.4.90.51.00.00.00.00.1501 Obras e Instalações R$ 2.000,00
TOTAL DA ANUI-AÇÃO R$ 2.000,00
Art. 34. Esta Lei entrará e
disposições em contrário.
or na data de sua publicaqão, rev ada as
Prefeitura Municipal de lvÍendes (RI) G de 7Yrcb@
JORGE HE COSTA DE OLIVEIRA
P MUNICIPAL
RUA ÀLBERÍO TORRES, 66 . CENTRO - - RJ - CEP 26700-000 -ÍÉL,t (24\ 2465-2336 - GAB.: ( ) 2465-3321
3
DE
RS 2.000,00
R$ 2.000,00