norma nº 1274/2008

“ .
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ts Do nono DE TANHIRO
QMARA MENICIPAL DE MENDES
DE DE eco DE 2008.
EMENTA: “Altera e acrescenta dispositivo da Lei
nº 1.265 de 03 de abril de 2008”. e dá outras
correlatas providências ”.
PAL DE MENDES A PROVA E EU SANCIONO A
LEI:
arilgo 5º, da LeN1.265 de 03 de abril de 2008, passa a vigorar com seguinte
redação.
o LEI
AMT eira reereena rena eeaceaeeaenaranenenenaceneaeneenenaceneennano
CAPÍTULO I
DO FUNDO DE HABITAÇÕ DE INTERESSE SOCIAL
- SEÇÃO I
, Objetivos e Fontes
' AMICS eeeeeeeaee seas termas
Art.3%
Seção H
Do Conselho-Gestor do FHES
der
Art, EO Conselho Ge
entidades
de carater leliberatico e será compeste pelas seguintes
| Secretaria Muneepal de Obras
€DPresulência
2 Secretaria Municipal de Promoção Social
6 Titular
Et Suplente
3 Secretaria Musegpal Fazenda
dy Tiular
ti) Suplente
4 Representantes das Associições de Moradores
E Truta
(1 Suplente
Parágrafo Primeiro-
aeR SATA E DA AT STS MENDES - RA
RALBERTO TORRES o ENT AE Leoa tinto
psi DO RIO DIANTEIRO
CAMARA MEMOPAL DE MENDES
Parágrafo Segundo-
Parágrafo Terceiro-
Purágrafo Ouarte- O Conselho Gestor é composto de sete(07) membros. sendo 01 (um) Presidente
o3ftrês) titulares e 03(três) suplentes, o suplente só participará dafreúnião na ausência do titular.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pi o, revogadas as disposições em
contrário. A
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) e o de 2008.
Re NEBERTO Poitios