norma nº 1275/2008

pspaDa neo DE DOR
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 49. DE pquaaio DE 2008.
EMENTA: “Altera e acrescenta dispositivos da
Lei nº 956 de 10 de novembro de 2003”. e dá
outras correlatas providências”.
AL DE MENDES A PROVA E EU SANCIONO A
LEI:
Artigo 1º -Os artigos, 2º, 3%, 49,68, 10º, 12º, 17º da Lei
956 de 10 de novembro de 2003, passam a vigorar com seguinte redação:
LEI MUNICIPAL
CAPÍTULO I
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO I
DOS OBJETIVOS:
SEÇÃO II
DA COMPOSIÇÃO
IH. representantes da sociedade:
a) Um representante dos usuários dos serviços escolhido em fórum próprio;
b) Representantes dos trabalhadores da Assistência eleitos em fórum próprios;
c) Dois representantes das entidades prestadoras de serviços de assistência social do
Município.
ppa pre teto DE AS tio
CAMARA MESMCIESL DEM NBR
Parágrafo 1º. —
Parágrafo 2º. —
Parágrafo 3º. =...
Parágrafo 4º. —....... eee
Art. 4º. - O COMAS reger-se-á pelas seguintes disposições, no que se refere aos seus membros:
I
IH.
V. O Conselheiro será nomeado por um período de dois anos permitidos a sua recondução por
igual período.
SEÇÃO III
DO FUNCIONAMENTO
AR. SO. is eienerereesemeneeereeneneeeneenes
Art. 6º. - O COMAS reunir-se-á, com a maioria dos seus membros, ordinariamente uma vez por
mês e extraordinariamente por convocação do Presidente ou da maioria de seus membros, e deliberará
pela maioria dos votos dos presentes.
Parágrafo 1º...
Parágrafo 2º... iseeeemeeeemeee
CAPÍTULO 1
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Est po ponto DI pantipo
CAMARA MENICIEAE DE MENDES
SEÇÃO I
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS DO FUNDO
Parágrafo Unico — Os programas de atendimento à criança e ao adolescente, no que couber,
serão atendidos com os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
IL Conjuntamente com O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (funcionário
público com formação universitária designado para este fim) e estabelecer políticas de
aplicação dos seus recursos conforme as decisões do Conselho Municipal de Assistência
Social,
SEÇÃO II
DAS RECEITAS DO FUNDO
AMIB ienes
SEÇÃO HI
DO ORÇAMENTO E DA ESCRITURA ÇÃO CONTÁBIL
ARA items
ARLIST iieeeeeneoarameeeseeeeeeeeeeeeeees
ARLIGO iii eereeeremeseeeneesenenentereaeeoneneeoenoemee
Art. 17º- A escrituração contábil será feita na Secretaria Municipal de Promoção Social.
Parágrafo Primeiro =...
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pspadre no RIO DI NE tio
CAMARA MENICIPAL DE MENDES
Parágrafo Segundo — .................t essere
Parágrafo Terceiro —................ sitemeter
CAPÍTULO HI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
de 2008.