norma nº 1284/2008

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
ML DE 4/9 DE Guh£o DE 2008.
EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Idoso, no
calendário Oficial de Eventos da cidade de
Mendes e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL
MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Idoso, no âmbito do Município de
Mendes, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de agosto, que passará
a integrar o Calendário Oficial de Eventos.
Artigo 2º - O Dia Municipal do Idoso tem como objetivo:
I — contribuir na valorização e respeito ao idoso e na conscientização sobre a sua
importância, como fonte de experiências e importante papel na construção da sociedade,
II — sensibilizar os diversos segmentos sociais para novas formas de participação da
pessoa idosa;
III - proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências
entre os idosos e as demais gerações;
IV — conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade,
com a realização de palestras,atividades médicas e exames laboratoriais,
V — valorizar e estimular a prática de atividades físicas, mentais e esportivas, como
fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a auto estima para o melhor convívio
social da melhor idade.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a, através da Secretaria de Promoção
Social, e em articulação com demais órgãos municipais, entidades de assistência aos idosos
e Grupos da Terceira Idade, organizar e promover atividades e comemorações alusivas à
data, tais como:
a) bailes musicais e festivais de dança;
b) oficinas de pintura e artesanato;
c) gincanas e jogos;
d) caminhadas e excursões,
e) concursos Miss Terceira Idade e do Municipe mais idoso.
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO CEP.26700 000 EF AN: (0214652336 4653321 E (024) 46533185 MENDES - RI A
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Parágrafo Unico - Os eventos poderão ser realizados no transcurso da semana em
que for comemorado o Dia Municipal do Idoso. N
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 1
Mendes, 43 DE
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO “€ EPZ67T00 000 EF ANE COZA4OS 23536 4065-3321 E (024) 4653-3318 MENDES - RJ N