| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$131.000,00 (cento e trinta um mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1303 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº 4 ROGER Pretoito DE 22 DE S Kteçso DE 2008. EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$131.000,00 (cento e trinta um mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. RIENTE Unicipal LEI: Art. PNéica/o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$131.000,00 (cento e trinta um mil reais) -Programa Câmara Municipal de Mendes, a saber: 01.Câmara Municipal de Mendes 01.01.Plenário da Câmara 01.01.01.Legislativa 01.01.01.031.Ação Legislativa 01.01.01.031.0001. Ação Legislativa 01.01.01.031.0001.2.001 — Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01.00.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas... R$19.000,00 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0002. Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.2.002 — Manutenção da Unidade 3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado .....R$ 5.000,00 3.1.90.11.01.00.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas ....R$10.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita ... R$20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica . -R$70.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Ouros Aux.Financ. a Pessoa Jurídica .... ....... R$ 2.000,00 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0003.Divulgação de Atos Oficiais 01.02.01.122.0003.2.003 — Publicação de Atos Oficiais 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 — Outros Sev. de Terc. Pes.Jurídica ............... R$5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO = R$131.000,00 Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotação orçamentária, consignada no orçamento vigente, abaixo indicada, na forma do artigo 43, & 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - AREAX: (024)465-2336 / 465-3321 8 (024) 465-3315- MENDES - RJ . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01 Legislativa 01.02.01.122.Administração Geral 01.02.01.122.0002.Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.1.001 — Constr., Ampliação e Ref. de Prédios Adm. 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações ...............meeeseseeeeseeseereeeemoe R$131.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação, todavia, surtindo seus izalivo da Lei Orgânica Municipal. R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - MEAN: (024)465-2336 / 465-3321 8 (024) 465-3315- MENDES - RJ N