norma nº 1294/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Nº. 4494 VE OL DE duthoo DE 2008.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais) para
atendimento de despesas do Orçamento — Programa em vigor e
da outras correlatas providências”.
CIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), para
atender as seguintes despesas:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.020 — Manutenção da SMOSPH
3.3.90.39.99.00.00.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -Pes. Jurídica-Outros .....R$ 300.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.003 — Infra-Estrutura Urbana
4.490.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ..............sesesceeseeeeneeneeeereso R$ 730.000,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso o provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais),
conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Il e $ 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
assim demonstrado com planilhas em anexos;
Excesso de Arrecadação (tendência da receita) f R$ 1.369.920,00
(-) Valores já utilizados R$ 53.155,47
(=) A utilizar $ 1.316.764,53
Art 3º Esta Lei trará em vigor datã de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes de 2008.
& ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
RESUMO DAS METOLOGIAS
Até 05/08 Até 05/08 Até 05/08
E 2 514:
11,047,875 = 7
a ERR =775 BT ST ET
11,047,875 7 7
—aseoass| terasmo) estao
Ajustamento da Reta
Média Geral 11.047.875
—
—
o ES! 4DO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TENDÊNCIA DA RECEITA CORRENTE PARA 2008
MEDIA DE ARRECADAÇÃO MENSAL
Observação:
1. Não foi considerado, para efeito de projeção, o valor de R$ 1.000.000,00 classificado em Outras Receitas Correntes
2. Não foi considerado, para efeito de projeção, O valor de R$ 795.760,00 referente a parcetamento dos royalties
MÉTODO DE IMPLEMENTO
Arrecadação de um período do exercício na
7 me = Variação
Arrecadação do mesmo período do exercicio anterior
Variação x Restante do período do exercício anterior
Arrecadação do exercício + projeção Tendência
11.124.675,00]
10.733.885,00
14.438.812,00]
ecadação de 01 a 0/2008
05/2007
arcela mensal dos Royaties (261 mil)
Retirado a p
Observação:
4. Não foi considerado, para efeito de projeção, o valor de R$ 1.000.000,00 classificado em Outras Receitas Correntes
2. Não foi considerado, para efeito de projeção, o valor de R$ 795.760,00 referente a parcelamento dos royalties
Tendência
Média Trienal 26.514.900,00
26.514.900,00
28.627.152,00
Excesso
1.369.920,00
2.754.221,00
1.980.079,00
2.344 788,00
2.112.252,00
Média Geral
0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TENDÊNCIA DA RECEITA PARA 2008
SÉRIE TEMPORAL - TABELA MENSAL -
ESSES
[junos [0 | 1.259.110,09
[jo [| 02 | 1.288.539,22] 2.577.078, 4 1.411.880,53
[eos [cos | 123080522] — aemsssoo) o | 14648116] 20558594] 0143]
ET RC ES RE CI ET
[outos | 05 | 120876731] 015636 55| 25 | 148568242] 28191511] 0190)
oe mesma] rsr2áráM] 6 | rstozmos] — mormei ot
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os tsee2wr se] tonrrsssso( 6a | rssoatei) — arzo6 so oe
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mar-06 rmestogo[ antes torso nos | ronsssssr] mona] 008
abr.06 10680852] 0,065]
e | eorseses] —=28822o606| na | rosras6gnl mio orsal or
E EE SEO E TT
[Turos [ 14 | 182826417] 5692560638] 196 | 17070809] — 21617608] 0127]
[is z4sse6oa] 2620020060] 225 | rrotseenal — tasotaa 0,009
| setos | —ospnas0o| 2068400144] 250 | — 115620656] osmssra] 008
out-06 essa] sosrs02a 6a] 200 | — tr00ss00e| ursos] 000
| nov06 | [—rassosab Ta a6r500 6a] ara | 160546061] rama] 008
o e | 20rssts6] sossasn46a] ses | rmcoosrzal asse 0.134
[nor [20 | 11938100] — 38366,621,80] 6463022] 0035]
[sensei] ranssoresn) am | asroamso) sesta cat
—ossrenns[ 424200014] 520 | topesaro( som se) 00
e —essm]| —osnaon] sro | —aosoomaol — amansil air
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e [rasas] s06o1S0168] o16 | 200220565
[setor | 28 | 1sozroasi] so705606,28 “58.793,40
out07 [mms] soe Mie [em | 2oreoorsa] 6450812]
2
31 2.558.655,90, 79.318.332,90,
6
8
HEM
sorgo ssoseso| — srsezmo ro] ooo | 2100608 170.155,28
| dezor | 3 | I [ser | 212520880] 43335710) 0.204
eo | —Soosesao| rn seonasoe| róns | — ansotonao) sol aro
[evo [35 [0 assess] — t71St 97218] 1.089
mar08 [34 | 205908160] 7000877440] 1156
abr08 o ramssso[ TT rás6o os] 1226 | amoroso” so9s66ohl dor
maos [36 | 212033082] 7665590052] 1206 [224830165] tisomAa] 005]
soma [658 | 6544022020] 1306215062] 16.206 *
[agia [1050 | tettisso) — Sozss TOA s6017 |
b= |) 9557188770 | 01:02 |
ja= 1.362.679,67
— renina [| atb ]
Sazonalidade 1.362.679,67 + (24.600,23.T)
1.387.279,90
Observação:
| Não foi considerado o parcelamento dos royalties de R$ 60.400,00 para o período de 01 a 06/07
> Não foi considerado o parcelamento de R$ 260.474,64 no período de 03/2006 a 04/2008
à. Não foi considerada a receita de doação da Petrobrás de R$ 480.91 8,20 de 12/2006
ESTADO DO RIO DEJISNE IRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TENDÊNCIA DA RECEITA PARA 2008
SÉRIE TEMPORAL - TABELA MENSAL -
SAZONALIDADE - MÉDIA -
[agoo7 | 30 | 232208864] 204134082] 107 |
or [ao | amenos] 2260or6 da] 191 |
or a | 2srizesto| — 2ostoeesr] 106 |
220962020] 768 |
[óeor | ss | 242048956] 296002878] 1026 |
janc08 [a [2assoso 70] — 252511804] a15 |
os [as [asso] 2emiasaoa| sor |
os [ro (assess) 240626052] as |
a mz] essóte so] 10000
O YSIADO DO RIO DE ANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TENDÊNCIA PARA 2008
N
287.773,29]
677.136,84]
jan-08 2.209.575,00 2.497.348,29) 287.773,29
fev-08 2.209.575,00) 2.598.938,55) 389.363,55
mar-08 2.320.081,58] 110.506,58]
[220057500] sra 135.30] 1.165.160,30)
8024418] 1872.560,54
82.850.10 1.955.409.64)
2.209.575,00] . -168 234.18 1.787 175.46]
ago-08 2.209.575,00 287.016. [cana] tesosmsse
[oeros | 220057500] 205704257] [nessa tos7 seas
[oo | — 220957500) 220982020] [O sao] — osazcoca
nov-08 2.209.575,00) 2.960.028,78 [TT sosss7e] 249868349
dez-08 2.209.575,00) 2.525. 113.04) [ aissse0a] 275422149
[Do [LA