norma nº 1297/2008

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CIPAL Nº LEG DE 27 DE pe LÃ DE 2008.
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do dia do
“Educarte - Mendes”.
MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
LEI MUNICIPAL
Art. 1º- Fica criado o Dia do “Fducarte - Mendes”, na cidade de
Mendes.
Art. 2º- O Dia do “Educarte-Mendes” será um único sábado antes
do dia 11 de Julho, aniversário do município.
Parágrafo Único -— A localidade de instalação do referido projeto,
será de responsabilidade da Secretaria de Educação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas
necessárias à execução desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em c trário.
Mendes, 2008.