norma nº 1298/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº
AP DE 44 DE agento DE 2008.
EMENTA: Denomina logradouro público e dá outras
providências correlatas.
ICIPAL DE MENDES, por seus representantes legais aprova, e
eu santiodo a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica denominada “NICE DA SILVA RODRIGUES”, a travessa que dá
acesso à Rua Falcão Dias, no bairro Falcão Dias.
Parágrafo único - A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pela municipalidade, em especial nos camês de impostos, € deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, para atualização dos seus bancos de dados.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Ç disposições em contrário.
Mendes, de 2008.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 €(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br