norma nº 1300/2008

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNº 2ã22 DE 26 DE Lg» DE 2008.
EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$21.753,35 (vinte um mil,
setecentos e cingiienta e três reais e trinta e cinco
centavos) - Programa em vigor e dá outras
correlatas providências”.
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Bxecutivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$21.753,35 (vinte um mil, setecentos e cingiienta e três reais e trinta
cinco centavos) - Programa Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08.Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.025 - PROJOVEM ADOLESCENTE
3.1.90.04.00.00.00.00.0009 - Contratação por Tempo Determinado ........................ R$8.400,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0009 - Material de Consumo - Outros ..................ceeeeeeeeress R$8.600,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0009 - Outros Serv. de Terc. - Pes. Jurid. - Outros ............... R$4.000,00
03.01.Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.026 - PROJOVEM ADOLESCENTE - Contrapartida
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Outros ...................eeseeseemeer R$ 753,75
TOTAL DO CRÉDITO = R$21.753,75
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação
parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24)2465-3315
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
1964, e a alteração no nome do Projeto Agente Jovem para Projovem Adolescente, conforme
Portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome nº 176, de
14 de maio de 2008 em anexo.
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08.Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.025 - Projeto Agente Jovem
3.3.90.48.00.00.00.00.0009 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física .......... R$21.000,00
02.Prefeitura Municipal de Mendes
02.14 Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.08.Assistência Social
02.14.08.244. Assistência Comunitária
02.14.08.244.0025. Assistência Social Geral
02.14.08.244.0025.2.044 - Manutenção da SMPS
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terc. - Pes.Jurídica - Outros ............... R$753,35
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$21.753,75
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de Su publicação, todavia, surtindo
izativo da Lei Orgânica Municipal.
de 2008.
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